Concurso Público

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Boa tarde,

Segue resposta, conforme solicitado.

As decisões quanto as nomeações são do Presidente da Câmara Municipal, levando-se em conta as condições e possibilidades do Órgão. A Lei Complementar nº 137/2017, não estabeleceu data específica para posse dos aprovados. Assim, dentro do prazo de validade do concurso o Presidente promoveu a nomeação e posse do aprovado para o cargo de Controlador Interno e determinou a edição do cronograma abaixo com a previsão de nomeação dos demais aprovados:
O aprovado em primeiro lugar para o cargo de Agente de Patrimônio e Almoxarifado será nomeado até o final do mês de junho do corrente ano.
Os aprovados para os cargos de Assessor de Comunicação, Assessor de Cerimonial, Técnico de Informática, Agente de Protocolo e Agente de Patrimônio e Almoxarifado (2ª Vaga), serão nomeados até o final deste exercício.
Os aprovados para os demais cargos serão nomeados e empossados quando da mudança do Legislativo para novas instalações.
Observação: As datas informadas poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e possibilidade da Câmara Municipal. Todos os aprovados serão nomeados dentro do prazo de validade prorrogado do concurso.
Até a presente data a Câmara não dispõe de responsável pelas funções de assessor de comunicação e assessor de cerimonial. As funções ligadas a informática estão cargo do servidor efetivo nomeado para o cargo em concurso anterior, estando o mesmo sobrecarregado. Da mesma forma, o desempenho das funções de Agente de Protocolo e Agente de Patrimônio e Almoxarifado, estão temporariamente exercidas por servidores efetivos, que as acumulam com suas funções originais.
A Câmara, de acordo com suas possibilidades, está se organizando para receber os demais aprovados, o que será promovido de acordo com o cronograma apresentado.
O cargo de Controlador Interno, de provimento em comissão, foi extinto automaticamente com a nomeação e posse do aprovado no concurso. Daí o motivo para exoneração da servidora que exercia o cargo até então. A sua posterior nomeação para o cargo de Assistente Legislativo de provimento em comissão, ocorreu porque o mesmo estava vago na ocasião. Como a maioria absoluta dos questionamentos foi sobre o concurso público, A Câmara teve o entendimento que já havia exaustivamente respondido sobre o mesmo tema. Mesmo assim estamos respondendo novamente todos os questionamentos pendentes.

Sem mais para o momento,

Departamento de Transparência
Câmara Municipal de Araguari