Nomeação concurso público

Gostaria de questionar o motivo da demora na nomeação dos aprovados no concurso de 2018. Muito desagradável que os concursados tenham que esperar para assumir as vagas enquanto as atividades inerentes aos cargos previstos no concurso são desenvolvidas por pessoas ocupantes de cargos comissionados. De acordo com o entendimento do STF essa ação é inclusive ilegal e caso os concursados decidam acionar na justiça eles estarão amparados e terão a posse determinada. Agora fica o meu questionamento qual a necessidade de forçar que os aprovados entrem na justiça pra conseguir exercer um cargo que é de direito de quem foi aprovado? A casa legislativa deve ser defensora da lei entretanto o que parece é que o presidente da câmara tem interesse em manter dezenas de cargos comissionados que por lei deveriam ter sido extintos.

: 04/03/2020 15h07
: Denúncia
: Faltando: administraassapso
: 20200304150715
: Pendente

Respostas

1

: transparencia
: 11/03/2020 16h47
: Aceito

Boa tarde,

Segue resposta, conforme solicitado.

A demora na nomeação dos aprovados no concurso público decorre problemas ligados a disponibilidade de espaço físico e de condições administrativas. É oportuno ressalvar que o único cargo de aprovado no concurso público, que era ocupado por servidor de provimento em comissão, foi o de Controlador Interno, já extinto com a posse do aprovado para o referido cargo. Independente do concurso público a Câmara Municipal está promovendo por etapas a redução dos cargos de provimento em comissão. Todos os aprovados no concurso público serão nomeados dentro do prazo de validade prorrogado do concurso.

Sem mais para o momento,

Departamento de Transparência
Câmara Municipal de Araguari

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