História

HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI

A instalação da Câmara em Araguari deu-se no ano de 1884 em 31 de Março. A partir desse marco, a Vila de Brejo Alegre passou a exercer sua emancipação política e administrativa, sendo alçada à categoria de cidade no ano de 1888, por influência de seus legisladores e da atuação do Deputado Provincial Pe. Lafayete de Godoy.

A primeira Câmara de Araguari instalou-se em imóvel situado à Praça da Matriz, esquina com a Rua Dom Pedro II. A edificação tinha as características do período, um sobrado com amplas janelas que abrigou também o Fórum e a Cadeia Municipal. Posteriormente, a sede foi transferida para a Rua Virgílio de Melo Franco, em local denominado pelo povo de “prédio da caixa d’água”, pois nele encontrava-se instalado um grande depósito de água.

Câmara Municipal Antiga

Os anos se passaram e os agentes executivos (prefeitos), eleitos indiretamente, exerciam conjuntamente os cargos legislativo e executivo do município.

Entre os anos de 1898 a 1915, ocupou o cargo de Agente Executivo o Cel. Olympio Ferreira dos Santos, sendo substituído pelo vice, Nicolau Elias, no período de 1901 a 1904.

No ano de 1916, a Câmara Municipal mudou-se para sua atual sede, localizada à Rua Cel. José Ferreira Alves, montando um capítulo especial da história do Executivo e Legislativo em Araguari.

Em 1947, aconteceram as primeiras eleições no município de Araguari, saindo vitorioso do pleito Dr. Oswaldo Pieruccetti. Pela primeira vez, pode-se escolher o dirigente do Executivo, denominado Prefeito Municipal. Uma nova etapa foi delineada no cotidiano araguarino. A Câmara Municipal assumiu um caráter Legislativo, todavia consta que no imóvel da mesma, alguns setores do Poder Executivo ainda permaneceram, como a tesouraria e o centro de saúde.

Durante alguns anos, os eleitores votavam separadamente para prefeito e para vice. Os vereadores não recebiam remuneração por seu trabalho. O vereador que se candidatasse ao cargo deveria visar somente o auxílio à comunidade, não tendo salário ou ganho com reuniões extraordinárias, conforme informação do ex-edil Odilon Neves. Eles não dispunham de gabinete particular e assessores, viajavam às próprias custas quando à serviço da cidade e não tinham verba para consumo ou despesas de pessoal. Apesar de ser visto com bons olhos o trabalho voluntário em prol da cidade, a Câmara entrou em período de decadência, não aparecendo muitos candidatos às vagas, assim o serviço começou a ser remunerado.

A história da Câmara Municipal se funde com a do município, pois os representantes do legislativo auxiliam o Poder executivo na fiscalização de seus atos e na proposição e legitimação de projetos que visam solucionar problemas da comunidade.

Tudo inicia-se com a doação de um terreno localizado na antiga Rua Municipal, atual R. Cel. José Ferreira Alves, efetuada pelo Sr. Alfredo Simões de Lima e para sua afilhada Asmara de Carvalho Santos, filha do Cel. Olympio.

Tendo a filha recebido o terreno na forma de presente, o Cel. Olympio no ano de 1914, exercendo o cargo de Agente Executivo, iniciou a construção de um “palacete” para ser a residência de sua família. O imóvel em questão era na época, o único prédio particular constituído de dois pavimentos, e, por ser construído em terreno acidentado e ter enfrentado contínuas chuvas de verão, o custo da obra foi excepcional.

Como em qualquer ocasião, os boatos corriam pela cidade. Eles eram baseados nas afirmativas de grandes gastos na edificação e na alegação de que no imóvel estava sendo empregado dinheiro público. A constatação do disse-que-disse veio no ano de 1916, quando tendo disputado as eleições municipais no ano anterior e perdido o pleito, o Cel. Olympio deixou o poder após quase 15 anos de mandato.

Assim, a nova gestão da Câmara apurou um alcance de 24:069$399 réis em prejuízos ao cofre público, contra o ex-agente. O Coronel, segundo sua alegação, temendo a hostilidade dos adversários, resolveu entregar o prédio recém-construído, com suas obras terminadas no mês de julho de 1915 e no qual residiu sua filha Asmara até fevereiro de 1916, para a Câmara Municipal para ali sediar o novo Paço Municipal.

Em nota oficial o Cel. Olympio ofereceu a residência para a Câmara:

“Sciente de que essa ilustre edilidade cogita da aquisição de um prédio, onde melhor se adapte o se funcionamento, tomo a liberdade de oferecer para o dito fim, o prédio de minha residência.De construção sólida e elegante, com dois pavimentos, dispõe o mesmo, das comodidades necessárias, acrescendo ter sua situação na mesma rua onde sempre funcionou a câmara.

Reiterando minhas saudações firmo-me.

Olympio Ferreira dos Santos”

Assim o imóvel foi ocupado pelo Paço Municipal. Anos depois, Asmara, contado com sua maioridade, tentou reaver a casa. A partir desse momento, as partes entraram em litígio, havendo uma batalha judicial para a definição do verdadeiro proprietário da edificação.

As provas e as testemunhas que foram arroladas no processo sinalizaram para a tendência de uso do dinheiro público, enquanto outras defendiam a causa de Asmara, são algumas delas: Albino Ignácio dos Santos, carpinteiro que trabalhou na obra por sete meses e José Matheus, negociante, alegaram as dificuldades na obra, gerando altos gastos; Guinziano Zamboni, ferreiro, fez as grades de ferro, o portão e as bicas da casa, depôs que o pagamento recebido foi parcialmente efetuado em talão de cheques da Câmara. Além dessas evidências, a autenticidade da doação do terreno fora levantada nos cartórios, gerando controvérsias visto que, não existia o registro do terreno em nome de Asmara.

Ao término do inquérito, o edifício continuou nas mãos do Poder Público, não obtendo êxito no processo a jovem Asmara.

O inquérito depois de dar ganho de causa para um lado e depois para outro em instâncias diferentes, foi finalizado e escreveu a história do magnífico prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal no ano de 1998. Não se sabe ao certo se tudo aconteceu licitamente ou se foi arbitrário. A questão é que o próprio Cel. Olympio entregou o prédio em 02/03/1916, na forma de escritura de doação à Câmara Municipal, que na época era comandada pelo Agente Executivo (prefeito) Adalardo Alberto Ferreira da Cunha.

Quanto a Asmara, a Lei nº 293, de 20 de março de 1924, autorizou o Agente executivo, Marciano Santos, a entrar em acordo com a reivindicante, o que foi efetuado. Asmara de Carvalho Santos recebeu a importância de 1:800$000 réis, pagando de certa forma, sua propriedade sobre o terreno.

Antiga Residência do Cel. Olympio Ferreira dos Santos