Valor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública ficará mais baixo

Na sessão realizada na última terça-feira, dia 02, a Câmara Municipal de Araguari aprovou uma série de projetos, todos tratando de assuntos de grande importância como, por exemplo, a recontratação de professores, a concessão de recursos para escolas de samba e a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do Município de Araguari.

         Entretanto, uma das matérias que ganhou maior destaque junto aos contribuintes foi o projeto de lei n. 214/15, que alterou dispositivos da Lei 3.812/02, a qual instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Em virtude da finalização do processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não mais reconhecerá a aplicação da chamada Tarifa de Iluminação Pública B4b, excluindo-a do rol de tarifas de energia elétrica homologadas nos próximos reajustes da Cemig. “A cidade de Araguari havia definido a tarifa B4b como base de cálculo da COSIP, porém, não sendo mais reconhecida pela ANEEL, fez-se necessário alterar a lei municipal para manter a arrecadação, modificando assim a base de cálculo para apuração da mencionada contribuição”, explicou o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (“Giulliano Tibá”), presidente da Câmara Municipal de Araguari.

Como consequência, haverá uma redução de 9% na cobrança da COSIP. “É importante ressaltar que essa diminuição compreende apenas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e não o consumo de energia. De qualquer modo, num momento em que os contribuintes estão sendo cada vez mais sacrificados, por menor que seja o percentual, a redução é sempre bem vinda”, acrescentou o vereador presidente.

- Na sessão desta semana os vereadores aprovaram 11 projetos, um deles o que altera a legislação municipal para reduzir a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Ascom Câmara Municipal