Debate é realizado com o grupo “Somos Todos Colônia”

Audiência Pública é realizada para o debate sobre indenização a filhos separados dos pais com hanseníase
Debate é realizado com o grupo “Somos Todos Colônia”

Ascom CMA

Aconteceu no dia 11 de novembro, audiência pública a fim de apresentar e discutir a situação dos integrantes do “Somos Todos Colônia”, grupo de filhos separados dos pais diagnosticados com hanseníase. Promovida pelos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS) a reunião se deu no plenário da Câmara Municipal na presença de civis e representantes do município.

O vereador Wesley Lucas relatou que, ao ser procurado pelo grupo do “Somos Todos Colônia”, o objetivo da casa Legislativa foi justamente participar da movimentação que acontece em todas as cidades do Estado, onde tiveram pessoas egressas de preventórios. O presidente da Câmara Municipal ainda contou sobre a existência de uma Lei Estadual garantindo o direito à indenização destinada a esses filhos, caso este apresente uma renda de até quatro salários mínimos.

“Eles nos solicitaram essa audiência pública e que fosse elaborado um documento a ser entregue ao governo do estado de Minas Gerais, para que possa provocar um debate e, consequentemente, o pagamento dessas indenizações”, destacou o vereador. Ele também disse que a previsão é de que o documento esteja na esfera estadual até o próximo dia 20.

Mozart Rosa da Silva, um dos egressos do preventório de Araguari e integrante do Somos Todos Colônia, ressaltou a negligência do Estado, tendo o mesmo terceirizado a criação desses jovens, uma vez que, cada um possuía sua singularidade. “A saída do educandário é o que causou maior dano aos filhos, pois muitos não conseguiram se encontrar sendo invisíveis aos olhos do Estado. Muitos filhos separados, os quais pedem essa indenização, se encontram em situação de pobreza, almejando um valor minimamente justo para essa causa humana e social”.

Histórico

O caso aconteceu em um dos marcos legais da política de isolamento, estabelecida através da Lei nº 610 de 1949, a qual orientava a separação compulsória e imediata dos filhos daqueles pais isolados por hanseníase. Entre as décadas de 1920 e 1980 em torno de 16 mil brasileiros sofreram com a situação. De acordo com dados do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estimativas oficiais apontam que mais de 14 mil filhos separados ainda estejam vivos.

À época, a Lei obrigava que todos os filhos de pais que fossem diagnosticados com hanseníase fossem enviados ao educandário mais próximo da região, não importando se eram recém-nascidos ou crianças com certa idade. Por outro lado, os doentes eram isolados em uma colônia com a promessa de receberem tratamento adequado, contudo, muitos morriam sem a família ter conhecimento.

Egressos acreditam que o valor proposto através da indenização, não condiz com a realidade