Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia

Regimentalmente realizadas às terças-feiras, a sessão teve a data alterada em decorrência do feriado de Carnaval. Na Ordem do Dia, os seguintes projetos de iniciativa do Poder Executivo e proposições do Legislativo foram aprovados por 14 votos:

Projeto de Lei nº 199/2022 que modifica a denominação da Rua Cento e Quatro, localizada no Bairro Paraíso, para Rua Francisco Lima de Oliveira.

Projeto de Lei nº 226/2022 que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Lugar Lago Azul de Araguari/MG.

Projeto de Lei nº 07/2023 que declara de utilidade pública a Associação Mutirão.

Projeto de Lei nº 11/2023 que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, no valor de R$1.697.474,54 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos.

Projeto de Lei nº 12/2023 que modifica a denominação da Rua “K”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Ozana Rodrigues de Oliveira.

Projeto de Lei nº 13/2023 que modifica a denominação da Rua Treze, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Adelaide Borges de Miranda da Silva.

Projeto de Lei nº 24/2023 que referenda o Termo de Compromisso n° 202140681-1, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2023 que dispõe sobre os cargos públicos que menciona, dando outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2023 que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, para transferência de recurso financeiro, para custeio de leitos de UTI Adulto Tipo II, através da Portaria n° 505, de 24 de março de 2020, dando outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2022 que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Scalia Barbosa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023 que dispõe sobre a concessão, em 2023, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".

Projeto de Resolução nº 02/2023 que altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 96, de 29 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências".

Após pedido de vista e de adiamento de votação, alguns projetos em pauta não foram aprovados ontem. A próxima sessão está marcada para o dia 28 de fevereiro às 8 horas.

Fonte: ASCOM/CMA