Câmara aprova projeto que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araguari

A terceira reunião do mês contou com a presença de 14 vereadores e foi marcada pela aprovação das seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 174 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Araguari - MG, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 175 de 2023, de autoria do Executivo, que promove o retorno dos servidores ao cargo público de origem como Farmacêutico/Bioquímico, e revoga o inciso III do art. 2° da Lei Complementar n° 127, de 11 de abril de 2016, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 189 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 5.134, de 20 de março de 2013, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em complemento às disposições da Lei n° 3.930, de 30 de outubro de 2003, dando outras providências", modificada pela Lei n° 6.105, de 25 de outubro de 2018. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 195 de 2023, de autoria do Executivo, que afeta o bem público que menciona como de uso especial destinado a construção de equipamentos públicos, e revoga o §1° do art.1° da Lei n° 4.299, de 24 de janeiro de 2007, que autoriza o Município de Araguari a adquirir mediante compra/desapropriação o imóvel que menciona, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023, de autoria da vereadora Débora de Sousa Dau (PSC), que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Mariana Cristina Campos Rodrigues. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023, de autoria da vereadora Débora de Sousa Dau, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Ana Paula Inácia da Silva. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023, de autoria da vereadora Débora de Sousa Dau (PSC), que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rafael da Silva Mota. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, de autoria do vereador Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Almeida Rodrigues - In Company Contabilidade. Aprovado por 13 votos.

Tribuna Livre

A convite da vereadora Dêda Lima (PL), a Companhia Cultural EMCANTAR fez uso da Tribuna Livre. “Somos uma companhia cultural que existe há 26 anos e nasceu em Araguari, se fortaleceu saindo daqui, mas que nunca perdeu suas raízes. Nós temos atuação geográfica regular em Araguari e Uberlândia e a companhia cultural se divide em duas frentes: tem o Grupo EMCANTAR que tem toda uma produção artística e uma carreira, que viaja pelo Brasil, até mesmo já se apresentou nos Estados Unidos, e tem o EMCANTAR Social no qual aplicamos metodologias de arte e educação que nós desenvolvemos ao longo da nossa trajetória com crianças, adolescentes e educadores de instituições públicas, instituições periféricas e em situação de vulnerabilidade social, é isso que fazemos. O fato de estarmos aqui é um reconhecimento e a oportunidade de contarmos um pouco mais do nosso trabalho para os vereadores”, disse o fundador e diretor da EMCANTAR, Marco Aurélio Querubim.

“Temos o artigo 215 da Constituição Federal que diz que a cultura é direito de todos, e o setor cultural movimenta a economia de uma forma muito significativa, inclusive, consegue empregar mais que o setor automobilístico, mas as pessoas, muitas vezes, têm dificuldade de entender essa dinâmica e não percebem que além de toda essa movimentação econômica, há uma questão de visibilidade que a cultura proporciona, porque a sociedade sempre corresponde indo aos espetáculos, eventos, participando de oficinas, logo, existe uma demanda para isso”, explicou Querubim.

Quanto aos recursos da companhia, que é uma associação sem fins lucrativos, ele explicou que eles são provenientes de várias fontes, principalmente, de leis de incentivo à cultura, além de emendas parlamentares. “Estamos aqui para um pedido nosso de emendas impositivas para que possamos fazer o nosso trabalho, nós temos algo para entregar para a sociedade e nós precisamos mobilizar recursos por esses meios. Além disso, há a venda de produtos e serviços. Temos uma extensa produção artística de um lado, e de outro lado serviços de oficinas, palestras, informações que nós ministramos oriundos de todo um capital intelectual acumulado ao longo desses anos. Hoje, somos cerca de 30 pessoas com dedicação ao grupo, que vivem dessa instituição e que dependem desses meios para sobreviver”, ressaltou Querubim.

“Temos mais de 150 projetos realizados, com todas as prestações de contas aprovadas, sem nenhuma inadimplência, mais de 500 mil pessoas encantadas, que é como nós chamamos as pessoas que conseguimos atingir. Essa Casa aprovou, recentemente, um Projeto de Lei que cobrirá as despesas com a realização do projeto de oficinas de artes integradas, a serem realizadas em bairros da cidade de Araguari, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Que possamos fazer mais por Araguari”, finalizou Querubim.

Pelos relevantes serviços prestados, a vereadora Dêda Lima entregou o Diploma de Honra ao Mérito à Companhia EMCANTAR.

Fonte: ASCOM/CMA