Câmara aprova projetos de lei que permitem a criação de cargos públicos

A sessão ordinária da Câmara Municipal realizada hoje, dia 24, foi presidida pelo vice-presidente da Casa, o vereador Sebastião Vieira, Tiãozinho (União), e secretariada pela vereadora Ana Lúcia Prado (PSB). A reunião contou com a presença de 13 vereadores.

Na ocasião, os parlamentares apresentaram várias proposições importantes para o município, tais como: oferta da disciplina de empreendedorismo nas escolas, revitalização e reforma de praças, calçamentos, asfaltamentos, cascalhamentos, melhorias na iluminação pública, limpeza das ruas tomadas por mato e sujeiras, operação tapa-buraco em vários bairros, possibilidade da compra de pá carregadeira para a zona rural, reparação de mata-burro, implantação da coleta automatizada de resíduos orgânicos, criação de bicicletários e colocação de câmaras de monitoramento pela cidade, entre outros temas.

Por 12 votos favoráveis, foram aprovados, em Plenário, os seguintes projetos:

-Projeto de Lei nº 238 de 2022 que altera o anexo III da Lei n° 6.670, de 9 de dezembro de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo e funções gratificadas e de confiança, dispõe sobre as coordenações de áreas, estrutura de cargos de provimento em comissão, e quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, e dá outras providências.

-Projeto de Lei nº 2 de 2023 que altera a Lei n° 6.675, de 22 de dezembro de 2022, a qual promove reestruturação do quadro permanente e sobre a criação e vencimentos base de cargos públicos de provimento efetivo, e faz adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, dando outras providências.

Ao final da sessão, foi criada uma Comissão Especial para aprovação de decretos legislativos e concessão de título cidadão honorário, sendo que a composição da mesma ficou assim: Sebastião Alves Ribeiro (Solidariedade), Waltemir Rodrigues Neves (Patriota) e Wellington Resende da Silva (PL).

Fonte: ASCOM/CMA