Câmara cria Comissão Especial para aprovar as contas do Executivo de 2018

A reunião foi presidida pelo Presidente da Casa, Rodrigo Piracaíba (Patriota), e secretariada pela vereadora Ana Lúcia prado (PSB). Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi dada a publicidade aos ofícios recebidos e expedidos pela Câmara.

Em seguida, os vereadores usaram da palavra para apresentar seus requerimentos ao Executivo, destacando-se os seguintes pedidos: solicitação de palestras nas escolas municipais para tratar do aumento da intolerância religiosa no país, da proteção do meio ambiente e dos animais, realização de campanhas institucionais para manter os bueiros e as bocas de lobo limpas, contando com a ajuda da população também, reparos de vazamentos de água pela cidade, melhorias na drenagem de água em vários bairros, substituição dos postes de madeira, obras de roçagem e limpeza, pedido ao deputado estadual, Raul Belém (Cidadania), para interceder junto ao governo estadual, para a possibilidade de construção de um trevo de entrada no distrito de Piracaíba e também para a doação de um imóvel no centro da cidade para a instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) central, criação de um abrigo público para os idosos ou aumento de vagas nos já existentes, criação da guarda municipal para dar suporte à polícia militar, proteção do patrimônio público e proporcionar mais segurança na cidade, construção de quadra poliesportiva, manutenção dos banheiros públicos da rodoviária e a instalação de semáforo na Avenida Bahia.

Outras proposições levantadas pelos vereadores foram: recapeamento de várias ruas e avenidas, poda de árvores que estão atrapalhando a iluminação pública, troca das lâmpadas comuns por LED e extensão da rede de iluminação pública em algumas ruas, instalação de bancos em algumas praças, pintura de faixas de pedestre, implantação de redutores de velocidade, aumento das cotas dos exames de ressonância com sedação, contratação de um médico mastologista com urgência, possibilidade de limpeza mecanizada de alguns bueiros na Avenida Batalhão Mauá, instalação de câmaras de monitoramento em todas as praças, providências do escoamento de água na Rua Rui Barbosa que está inundando várias lojas, construção de um crematório e funerária municipal, instalação de bicicletas compartilhadas no Parque das Águas, indicação de emenda parlamentar para construção de uma nova praça, manutenção das áreas verdes da cidade, implantação de sistema de monitoramento para coibir furtos de fiação e hidrômetro, projeto de lei para o programa de assistência total à saúde da mulher, anteprojeto de lei para transmissão ao vivo dos processos licitatórios do município, moção de aplauso aos cafeicultores de Araguari, dentre várias outras questões importantes.

Foram aprovados os seguintes Projetos de lei:

PL 218/2022 que acrescenta § 4º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, ambos da Lei n° 6.227, de 24 de outubro de 2019, e revoga o art. 8º da referida Lei que dispõe sobre a permissão de uso de máquinas agrícolas do Município de Araguari/MG a produtores rurais de pequeno porte, nas condições que especifica, e dá outras providências.

PL 232/2022 que transforma a Secretaria Municipal da Juventude e Políticas Sobre Drogas, em Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, cria o Fundo Municipal para a Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSEAN, e dá outras providências.

PL 237/2022 que promove alterações na Lei n° 5.930, de 12 de setembro de 2017, que institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências.

PL 01/2023 que dá denominação de Padre Júlio Cézar Siqueira ao Hospital de Transição com Leitos de Longa Permanência, criado pela Lei n° 6.556, de 27 de maio de 2022.

PL 04/2023 que concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.

PL 10/2023 que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2022) que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Fundação Araguarina de Educação e Cultura -FAEC, definindo a sua área de atuação, dando outras providências.

PLC 21/2022 que promove alterações na Lei Complementar n° 41, de 30 de junho de 2006, para disciplinar as atribuições dos cargos de provimento em comissão que integram a Administração Direta do Município de Araguari e a transformação de cargos, dando outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL 01/2023) que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Claudemir Alves de Melo.

PDL 02/2023 que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Oslei de Souza.

Ao final da sessão, foi criada uma Comissão Especial para avaliação das contas do Executivo de 2018:

Presidente: Giulliano Sousa Rodrigues (PSB)

Vice-presidente: Wilian Marques Postigo (PL)

Membro: Débora de Sousa Dau (PSC)

Lembrando que a sessão completa encontra-se disponível no Youtube e no site da Câmara.

FONTE:ASCOM/CMA