Câmara realiza terceira sessão de junho

A reunião foi marcada pela leitura da ata da sessão anterior e apresentação de pareceres e requerimentos pelos 15 parlamentares presentes. Após pedido de vista, nenhum projeto foi aprovado no encontro de hoje:

Projeto de Lei nº 165 de 2023, de autoria do Executivo, que oficializa o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências. O vereador Renato Bnegas (PSC) pediu vista de 6 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 166 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari. O vereador Clayton Brazão (PSC) pediu vista de 6 dias desse projeto.

Manifestação Pacífica

Moradores dos Assentamentos Sewa, Goiás I e II voltaram ao Plenário da Câmara para reivindicarem mais uma vez que haja um projeto habitacional para as respectivas áreas. Para eles, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Araguari é só uma promessa que ainda não saiu do papel.

Entenda: o Reurb de interesse social é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, pela população de baixa renda. A classificação é definida por ato administrativo do poder público municipal, em consonância com as condições socioeconômicas da área.

Fonte: ASCOM/CMA