Desafios da rede municipal de ensino é tema da Tribuna Livre

Em todas as primeiras sessões do mês, é obrigatória a execução do Hino Nacional e do Hino de Araguari. Os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 219 de 2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Prado (PSB), que modifica a denominação da Área Verde localizada na projeção da Rua Marcílio Dias com a Rua Joaquim Barbosa, no Bairro Jardim Regina, para Praça Paulo Roberto de Carvalho. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 253 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 4.339, de 11 de junho de 2007, que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos pelo Poder Público Municipal. Aprovado por 13 votos, com voto contrário do vereador Branquinho (Patriota).

Projeto de Lei nº 275 de 2023, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei n° 6.828, de 26 de setembro de 2023, que institui complemento financeiro para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araguari, dando outras providências. O presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 277 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do inciso II do parágrafo único do art. 10, da Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos. O vice-presidente Tiãozinho do Sindicato (União Brasil) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 298 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do caput do art. 1°, Lei n° 6.716, de 16 de março de 2023, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica RN Soluções Agroflorestais Ltda., dando outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 299 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da FAMEP - Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 1.361.200,00 (um milhão trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari. A vereadora Dêda Lima (PL) pediu vista de 6 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 307 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de função de confiança/gratificação de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, dando outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove alteração na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, com a criação do cargo de Procurador, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Tribuna Livre

A convite da vereadora Eunice Mendes (PSB), a servidora da Secretaria de Educação, Marianne Ribeiro de Andrade, fez uso da Tribuna Livre para falar a respeito dos desafios da pasta. Ela explicou que os alunos da educação infantil (0 a 3 anos) ficam em tempo integral nas unidades e que em todas turmas há dois profissionais em sala, já os que estão na pré-escola (4 e 5 anos) estudam em único turno, com exceção de algumas áreas de maior vulnerabilidade social, onde eles ficam em tempo integral, e o pré-escola II só funciona no período regular (manhã ou tarde) e o ensino fundamental (1º ao 5º ano) é integral somente em algumas escolas. No total, atualmente, a rede municipal de ensino atende quase 9 mil alunos.

Em relação ao piso da educação, segundo ela, é uma demanda da gestão executiva e não só da Secretaria de Educação. Quanto a nova grade curricular, será ofertado novos horizontes para os alunos, promovendo mudanças com a intenção de melhorias. No que diz respeito a falta de vagas nas instituições de ensino, várias medidas estão sendo tomadas, tais como: obras em andamento, espaços para locar e ampliação de salas em alguns lugares.

Ela aproveitou a ocasião para falar das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.685 de setembro de 2023 que estabeleceu que haja transparência na lista de espera para vagas nos estabelecimentos de educação básica, logo, não haverá mais sorteio, nem encaminhamento de vaga, agora tudo será feito pelo sistema, os pais farão a inscrição pela solicitação de uma vaga, colocarão suas informações e automaticamente as listas serão geradas e o sistema informará seu lugar na fila. Cada unidade terá sua fila de espera e, semanalmente, esse sistema deverá ser alimentado. Surgindo a vaga, as famílias serão informadas e deverão fazer a matrícula, não comparecendo, a vaga volta para fila e outra criança será encaminhada. Vale ressaltar que os novos critérios exigidos serão elaborados por uma normativa e todos serão informados. Hoje, são 378 crianças na lista de espera. 

“Os direitos são garantidos, nós não tiramos direitos, só os ampliamos. A rede sempre foi mais procurada por pais que preferem deixar as crianças em um único período, por isso que em algumas unidades em que tínhamos salas e havia muita procura, vamos criar mais turminhas de período parcial, não procede a informação que vamos tirar o maternal II do integral. Nós fizemos adesão ao programa Educação em Tempo Integral, do Governo Federal, e foi contemplado para Araguari 228 vagas, mas nós já atendemos além disso. É uma preocupação nossa que não haja crianças esperando por vagas, estamos viabilizando meios para sanar essa defasagem”, explicou Marianne Andrade.

Fonte: ASCOM/CMA