Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

A audiência foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidida pela vereadora Eunice Mendes (PSB), e contou com a participação do presidente da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), Wesley Lucas, do contador geral da prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno, e do secretário de governo, Gustavo Mori, dentre outros representantes do município. A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

Na reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.

A queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) preocupa o governo, uma vez que o fluxo de caixa foi prejudicado.

“A receita arrecada até 31 de agosto foi de R$ 397 milhões e liquidou R$ 353 milhões. Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teoricamente, esse recurso seria um superávit, mas quando você tem restos a pagar do exercício anterior, ocorre um deslocamento desse recurso. Você inicia o ano com restos a pagar do exercício anterior e ainda com uma queda de arrecadação das principais receitas do município. Logo, em algum momento, essa despesa vai encontrar com a receita e elas estarão, no mínimo, iguais, financeiramente falando. No que diz respeito à LRF, ao contingenciamento, o cuidado com as contas públicas, esse trabalho está sendo feito. Na parte fiscal, nós temos um superávit, não há uma despesa maior que a arrecadada”, explicou o contador geral da prefeitura.

Fonte: ASCOM/CMA