Legislativo aprova as contas do Executivo relativas ao exercício de 2015

Com a ausência do presidente da Casa, Rodrigo Piracaíba (Patriota), os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo vice-presidente, o vereador Tiãozinho do Sindicato (União Brasil), conforme previsão regimental.

As seguintes Matérias foram aprovadas na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 196 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Araguari, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais). Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 197 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$1.000,00 (mil reais). Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 198 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 205 de 2023, de autoria do Executivo, que institui adicional aos servidores ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro e de técnico de enfermagem que participarem da ação de atualização da caderneta nacional vacinal dos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 206 de 2023, de autoria do Executivo, que transforma a Secretaria Municipal de Obras em Secretaria Municipal de Infraestrutura, transforma e cria cargos públicos, altera vencimentos, e dá providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2015. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 101 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do §1° do art. 7°, da Lei Orgânica do Município de Araguari, acrescentando-lhe ainda o §3°. Aprovado em primeiro turno por 15 votos.

Fonte: ASCOM/CMA