Legislativo aprova projeto que autoriza Araguari a celebrar convênio com a União

O encontro durou mais de sete horas e foi conduzido pelo presidente da Casa de Leis, o Vereador Rodrigo Piracaíba (Patriota). Importantes requerimentos foram apresentados no plenário pelos 16 parlamentares presentes.

Os seguintes projetos foram apreciados na Ordem do Dia da reunião:

Projeto de Lei nº 75 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que modifica a denominação da Rua Doze, localizada no Loteamento Jardim Botânico II, para Rua Olíria Carneiro Chiovato. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 76 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Jardim Botânico II, para Rua Euclides Chiovato. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 77 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista II, para Rua Helena Duarte Cardoso. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 78 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que modifica a denominação da Rua Treze, localizada no Loteamento Solar Park Bela Vista II, para Rua João Cardoso Neto. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 88 de 2023, autoria do Executivo, que cria faixa não edificável ("no aedificandi") no trecho que menciona da Avenida das Codornas. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação da Lei n° 5.970, de 6 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a União, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, Órgão de Direção Setorial do Ministério da Defesa - Comando do Exército, para os fins que menciona e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 105 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a aquisição pelo Município de Araguari, através de desapropriação, por via amigável ou judicial, dos imóveis que especifica, declarados de utilidade pública pelo Decreto n° 346, de 31 de março de 2023, necessários para a construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Santa Helena, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 108 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda o Convênio de n° 002/2023, que entre si celebraram o Município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 112 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.176.783,14 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 113 de 2023, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei nº 5.426, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Mendes (PSB), que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mariana Pena Costa e Costa. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, de autoria do vereador Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Lucas de Lima Vieira. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Costa Ferreira (Patriota), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Lucas Fernando Barbosa Gomes. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, de autoria dos vereadores Paulo Cesar Pereira (União Brasil), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PSB), Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), Renato de Almeida (PSC), Rodrigo Costa Ferreira (Patriota), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Édison Divino de Queiroz. Aprovado por 15 votos.

Uso da Tribuna

A convite da vereadora Ana Lúcia Prado (PSB), a coordenadora da Vigilância em Saúde/Epidemiológica, Virgínia Urzêdo, fez uso da Tribuna Livre para esclarecer como está a situação da dengue em Araguari e quais as ações que estão sendo tomadas para tratar, vistoriar e eliminar os depósitos que são passíveis de se tornarem criadores do mosquito. “Eu vim falar como é feito o trabalho da zoonose no combate das doenças que são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente, a dengue. O cenário atual é de mais de 1350 casos notificados. A equipe de zoonose faz o Levantamento de Índice Rápido de Infestação do Aedes Aegypti (LIRA) para nortear as ações estratégicas para controle da dengue. As nossas principais estratégias de mutirão foram condensadas nos bairros com mais números de casos, mas o trabalho da zoonose continua na cidade inteira. É importante destacar que 77,4% dos depósitos do mosquito foram encontrados no quintal das nossas casas. O nosso trabalho é voltado para educação em saúde, orientando a população, pois não será o fumacê que combaterá o mosquito da dengue. As ações não param, elas são constantes, diárias, e tudo que é dentro da nossa possibilidade, estamos fazendo sim”, disse a coordenadora.

Fonte: ASCOM/CMA