Legislativo aprova projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2024

Durante a reunião, os 16 vereadores presentes debateram temas de interesse da população, buscando soluções e projetos que beneficiem o povo araguarino. Na Ordem do dia, foram apreciadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2024, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 165 de 2023, de autoria do Executivo, que oficializa o Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências. O vereador Renato Bnegas (PSC) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 166 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari. A vereadora Débora Dau (PSC) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 174 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Araguari - MG, e dá outras providências. O vereador Clayton Brazão (PSC) pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 175 de 2023, de autoria do Executivo, que promove o retorno dos servidores ao cargo público de origem como Farmacêutico/Bioquímico, e revoga o inciso III do art. 2° da Lei Complementar n° 127, de 11 de abril de 2016, dando outras providências. O vereador Renato Bnegas (PSC) pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PSB), Eunice Maria Mendes (PSB), Giulliano Sousa Rodrigues (PSB), Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aldo César da Silva - Aldo Negretti. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Maria Mendes (PSB), que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora deputada Federal Dandara Tonantzin Silva Castro. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jarisson Nunes de Souza. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Prado (PSB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Túlio Thales Carvalho de Souza. Aprovado por 15 votos.

Na próxima sexta-feira, 30 de junho, às 9 horas, ocorrerá a 4º sessão extraordinária de 2023. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 1º de agosto.

Fonte: ASCOM/CMA