Legislativo realiza 2º sessão ordinária de abril

O encontro contou com a presença de todos os vereadores que apresentaram seus requerimentos solicitando providências para obras, serviços ou benefícios de interesse da população. Na Ordem do Dia, foram discutidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 194 de 2022, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado, Debora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Eunice Maria Mendes, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Paulo Cesar Pereira, Wilian Marques Postigo, que modifica a denominação da Travessa Trinta e Três, localizada no Loteamento Paineiras, no Bairro Sibipiruna, para Rua Neire Peixoto Duarte da Costa. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 73 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz adequações na Lei n° 6.016, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 79 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda a celebração de acordo judicial, entre o Município de Araguari e a Missão Sal da Terra. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 86 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de Paulo para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto –SAE, dando outras providências. O vereador Paulo César Pereira pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Marcos Tadeu e Brito Brandão. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Costa Ferreira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Iêda Márcia Idelmino. Aprovado por 16 votos. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro -AMT. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, de autoria dos vereadores Sebastião Joaquim Vieira e Paulo Cesar Pereira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Veloso da Cunha Júnior - Segundo-Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Resolução nº 5 de 2023, de autoria dos vereadores Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Clayton Francisco Brazão, Débora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato de Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves e Wilian Marques Postigo, que altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Nego.

Projeto de Resolução nº 6 de 2023, de autoria dos vereadores Cláudio Coelho Pereira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau, Denise Cristina Lima de Andrade, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato De Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves e Wilian Marques Postigo, que altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária. Aprovado por 16 votos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País. O vereador Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias dessa proposta.

Fonte: ASCOM/CMA