Legislativo realiza sessão extraordinária

Sessões extraordinárias são as que se realizam em dia e horário diferentes dos fixados para as ordinárias, proibida a realização de mais de uma por dia. A convocação para sessão extraordinária pode ser feita tanto pelo prefeito, quando este a entender necessária, como pelo presidente da Câmara, por si, ou a requerimento de um terço dos membros da Casa, quando estes a entenderem necessária.

Os 15 vereadores que participaram da reunião apreciaram e votaram os seguintes projetos na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 106 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 110 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Obras. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 111 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Obras. Aprovado por 14 votos.

Fonte: ASCOM/CMA