Secretaria de Saúde faz prestação de contas ao Legislativo

A audiência foi presidida pelo vereador Nego (Solidariedade), e contou, ainda, com a presença da vereadora e membro da Comissão, Ana Lúcia Prado (PSB), da gerente de Recurso Financeiro e representando a secretária de Saúde, Fernanda Vaz Alves, do gerente de Logística e Infraestrutura, Carlos Eduardo de Oliveira, dentre outros.

A exposição do relatório detalhado obedece a exigências legais de monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos na área da saúde, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.

Durante a apresentação, a gerente de Recurso Financeiro informou os gastos e os investimentos que o município realizou no período de janeiro a abril de 2023, incluindo repasses e despesas, bem como o desempenho da pasta no período.

A Secretaria de Saúde é dividida em duas unidades orçamentárias: a dos recursos próprios e os recursos oriundos dos governos Estadual e Federal. A gerente relatou que houve uma queda grande de arrecadação, mas que o município tem aumentado os investimentos para tentar suprir o déficit. Na atenção básica, o maior gasto é com folha de pagamento. Quanto aos investimentos para compra de materiais permanentes (obras, veículos), as emendas impositivas dos vereadores têm sido de suma importância.

A questão da saúde é muito complexa, pois “não basta o dinheiro, às vezes há os recursos, porém, não podemos adquirir os insumos sem o processo licitatório, o que gera muitos problemas na entrega”, concluiu Fernanda.

Fonte: ASCOM/CMA