Câmara realiza segunda sessão do mês

Na reunião, os vereadores apresentaram suas proposições que têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população araguarina. Na Tribuna Livre, alguns parlamentares justificaram seus pedidos e solicitaram que o Executivo atenda as suas demandas.

Foram colocados em debate e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 3 de 2024, de autoria do Executivo, que altera o inciso V do art. 1° da Lei n° 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Advogados, Contadores, Técnicos em Contabilidade e de Operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de Contador, dando outras providências. O vereador Nego (Solidariedade) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 11 de 2024, de autoria do Executivo, que estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 18 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Municipal n°. 5.156, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Aprovado por 13 votos. 

Lembrando que a sessão completa encontra-se disponível na TV Câmara. 

Fonte: ASCOM/CMA