Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

A audiência foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidida pela vereadora Eunice Mendes, e contou com a participação do contador geral da prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno, do Secretário de Fazenda, Thiago Faria, e do secretário de Governo, Thiago Faim, dentre outros representantes do município. A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

Na reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.

“Para o exercício de 2024, foi estimado um valor de receita de 695 milhões de reais. Até 30 de abril, foram realizados 33% que corresponde a 228 milhões de reais, esses dados são consolidados da prefeitura e da SAE. Nós alcançamos um valor satisfatório do orçamento planejado”, explicou o contador geral da prefeitura, Gustavo Nazareno.

Fonte: ASCOM/CMA