Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo
A audiência foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidida pela vereadora Eunice Mendes (PSB), e contou com a participação do presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Diogo Machado, do contador geral da prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno e do secretário de Fazenda, Thiago Faria, dentre outros representantes do município. A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade.
O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.
Na reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.
A queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) preocupa o governo, uma vez que o fluxo de caixa foi prejudicado. “O ICMS é a receita mais importante do município, em relação ao previsto, ela caiu, praticamente, 20%, e essa foi a grande dificuldade que enfrentamos. Essa situação está relacionada a retração econômica do Estado de Minas Gerais”, disse o contador da prefeitura.
“Em nenhum momento permitimos que o atendimento a população fosse abalado por questões financeiras. Temos muitos projetos que precisam ser continuados com os nossos grupo e parceiros”, explicou o presidente da FAEC.
“Dos R$ 695 milhões de receita total previstos para 2024, 507 milhões foram liquidados até 31 de agosto. Tivemos dificuldades, mas conseguimos cumprir com as políticas públicas do município de forma responsável, com novos planejamentos para as obras não pararem. Nas receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferência de capital), tivemos uma surpresa, dos R$ 7 milhões previstos, arrecadamos R$ 8 milhões. O município está liquidando de acordo com ingresso de receitas, não está ultrapassando os limites estabelecidos. O confronto entre as receitas arrecadadas e as liquidadas apresentou um valor positivo de R$ 21 milhões até 31 de agosto. A dívida consolidada do município, em relação à LRF, está em um patamar muito tranquilo: R$ 40 milhões referente a setembro de 2023 a agosto de 2024”, ressaltou o contador geral da prefeitura.
Fonte: ASCOM/CMA