Legislativo aprova projeto que autoriza abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde

Após apresentação dos seus requerimentos, os 14 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 148 de 2024, de autoria do Executivo, que extingue os cargos de provimento efetivo vagos de recepcionistas. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 158 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas n°.s 030-I-a e 035-II, as quais integram o Anexo XXIV - Emendas LOA-2024, da Lei n°. 6.867, de 19 de dezembro de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2024", alterada pela Lei n°. 6.958, de 20 de agosto de 2024. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 161 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Cury de Morais Carraro Arantes. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Cury de Morais Carraro Arantes. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Cury de Morais Carraro Arantes. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Clayton Dias Dziedicz. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Piracaíba e Eunice Mendes, que altera a redação do caput e suprime o §1° do art. 2°, do Decreto Legislativo n°. 1.200, de 26 de abril de 2022, que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares". Aprovado por 13 votos.

Fonte: ASCOM/CMA