Câmara aprova projeto que autoriza abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde
Após apresentação dos requerimentos e uso da Tribuna Livre, os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 156 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Bairro Monte Moriá, para Rua Alvarinda Pereira da Silva. Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 171 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Aprovado por 13 votos, com ausência momentânea da vereadora Ana Lúcia Prado.
Projeto de Lei nº 172 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Aprovado por 14 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2024, de autoria dos vereadores Paulo César Pereira, Dêda Lima, Eunice Mendes, Rodrigo Piracaíba e Branquinho, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Cardoso. Aprovado por 14 votos.
Fonte: ASCOM/CMA