Legislativo realiza a última sessão de janeiro
Após apresentação dos requerimentos e uso da Tribuna Livre, os 14 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 326 de 2023, de autoria da vereadora Eunice Mendes (PSB), que modifica a denominação da área pública localizada na projeção da Rua Vereador Adolfo Duarte e das Avenidas Vereador João Veloso de Araújo e Nicolau Dorázio, Bairro dos Industriários, para Praça Hermínio Dufrayer de Oliveira. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 4 de 2024, de autoria do Executivo, que denomina de “UBSF Vera Lúcia Ferreira”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional dos Ipês. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 5 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do art. 114 da Lei n° 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari). Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 6 de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o novo valor da gratificação atribuída ao exercício da função de confiança/gratificada de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, altera o art. 1° da Lei n° 6.845, de 14 de novembro de 2023, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, de autoria do Executivo, que acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 58 da Lei Complementar n° 206, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba (PRD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antônio dos Santos Silva. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Wilian Postigo (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Cláudia Barros. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá (PSB) e Rodrigo Piracaíba (PRD), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano César Ribeiro - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Agnaldo Garcia - Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Lucy Ana Alves de Souza - Cabo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Humberto - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Aluísio dos Santos Martins - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Regis Machado Naves - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Simei Paiva - Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 12 votos, com ausência momentânea do vereador Nego (Solidariedade).
Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto. Aprovado por 13 votos.
Fonte: ASCOM/CMA