Legislativo realiza mais uma sessão extraordinária

A reunião foi convocada pelo prefeito Renato Carvalho (Republicanos) para leitura de alguns projetos para que eles possam ser apreciados e votados na sessão extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira, 8 de abril, às 9 horas.

Segue abaixo os projetos que foram lidos:

Projeto de Lei nº 62 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Projeto de Lei nº 63 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, de autoria do Executivo, que Substitui integralmente o Anexo VIII, de que trata o Inciso VIII, do Parágrafo único, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências, e ainda acrescenta ao mesmo artigo o § 2°, renumerando-se o seu parágrafo único para § 1°.

Fonte: ASCOM/CMA