Novo comandante da Polícia Militar visita o Legislativo

Após apresentação dos requerimentos e uso da Tribuna Livre, os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem:

Projeto de Lei nº 112 de 2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei n°. 6.868, de 22 de dezembro de 2023, que cria a Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, centraliza na Secretaria Municipal de Administração as ações relacionadas às parcerias, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Araguari, e dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social, da Juventude e Combate à Fome, promove a extinção da Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, e promove alterações na Lei n. 6.870, de 22 de dezembro de 2023, a qual estabelece a reestruturação remuneratória dos cargos e empregos públicos que menciona e dá providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 113 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social no valor de R$ 2.621.300,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil e trezentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação total das dotações da extinta Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 114 de 2024, de autoria do Executivo, que promove alterações na gratificação de produtividade dos servidores do Departamento de Recursos Humanos criada pela Lei n°. 5.720, de 31 de março de 2016, dando outras providências. O vereador Giuliano Tibá pediu vista de 6 dias desse projeto. Aprovado por 15 votos.

Veto nº 1.119 de 2024, de autoria do Executivo, que formula razões de veto total à Proposição de Lei Complementar n° 5, de 14 de maio de 2024, que autoriza bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a utilizar calçadas fronteiras às praças para colocação de mesas e cadeiras, dando outras providências. O veto do prefeito foi rejeitado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2024, de autoria dos vereadores Paulo César Pereira e Wilian Postigo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Stela Beatriz Duarte. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2024, de autoria do vereador Paulo César Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Carlos da Silva. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2024, de autoria do vereador Paulo César Pereira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Fernando Mikael Silva. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024, de autoria do vereador Paulo César Pereira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Iara da Silva Fernandes. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Wolf Luz. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Gabriella dos Santos Ferreira Reis. Aprovado por 15 votos.

Apresentação

O novo comandante do 53º Batalhão de Polícia Militar de Araguari (Triângulo Norte), o tenente-coronel Rodrigo Wolf Luz, que foi empossado recentemente, fez questão de apresentar o seu trabalho para os vereadores. “Sou policial por vocação e gosto de trabalhar por justiça. Quero dar resposta aos senhores, meu gabinete está aberto a todos vocês”, disse o comandante.

Fonte: ASCOM/CMA