Representantes da empresa Serquip MG participam da Tribuna Livre

A reunião contou com participação de todos os parlamentares que apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 92 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 93 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações do Fundo Municipal de Saúde. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2020. Aprovado por 16 votos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Piracaíba, Ana Lúcia Prado, Débora Dau, Eunice Mendes, Paulo César Pereira, Wellington das Botinas e Wilian Postigo, que modifica o § 1° do art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Araguari, estabelecendo limite máximo de 2% (dois por cento) sobre a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto para emendas individuais ao orçamento. Aprovada por 16 votos em 1º turno.

Tribuna Livre

A empresa Serquip MG foi convocada pelas vereadoras Débora Dau e Dêda Lima para prestar esclarecimentos a respeito da coleta de Resíduos Sólidos de Saúde no município. O contrato foi estabelecido em 2022 e a empresa começou a atuar em Araguari em fevereiro do ano passado.

“A maior reclamação diz respeito a frequência das coletas, muitos profissionais alegam que não têm espaço adequado para armazenar tantos resíduos, gerando acúmulo de lixo e mau cheiro”, disse Dêda Lima.

“A princípio seriam 180 pontos de coleta, mas já temos mais 400 locais cadastrados, ainda estamos nos adequando, inclusive, já disponibilizamos um caminhão maior e vamos contratar mais um coletor. Além disso, muitos estabelecimentos ainda têm dificuldade em emitir o documento oficial, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), que é uma imposição do Conselho Estadual de Política Ambiental, o que acaba gerando alguns contratempos e atrasos”, destacou o consultor de vendas da empresa Serquip MG, Emerson Santos Lopes.

“A Prefeitura nos contratou para fazer a coleta em alguns dias da semana. Algum responsável tem que acompanhar a pesagem dos resíduos para assinar e emitir o MTR, por isso coletamos no horário comercial. Estamos trabalhando para sanar os problemas apontados por vocês”, explicou o encarregado de Logística e Produção da empresa Serquip MG, João Vittor Ferreira.

Outro problema seria que a prefeitura não estaria cumprindo com os pagamentos estabelecidos. “Não tivemos reajustes no contrato, mesmo com o aumento da demanda. E o mais grave é que já ficamos até cinco meses sem receber, resultando, inclusive, na suspensão do contrato, o que prejudica a todos”, finalizou Emerson Santos Lopes.

Fonte: ASCOM/CMA