Secretaria de Saúde faz prestação de contas ao Legislativo

O encontro foi presidido pelo vereador Nego (PL), e contou, ainda, com a presença da vereadora e membro da Comissão, Ana Lúcia Prado (Republicanos), da secretária de Saúde, Thereza Christina Griep, da gerente de Recurso Financeiro, Fernanda Vaz Alves, dentre outros membros da pasta.

A exposição do relatório detalhado obedece a exigências legais de monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos na área da saúde, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.

A Secretaria de Saúde é dividida em duas unidades orçamentárias: a dos recursos próprios e os recursos oriundos dos governos Estadual e Federal. Na atenção básica, o maior gasto é com folha de pagamento.

Durante a apresentação, a gerente de Recurso Financeiro informou os gastos e os investimentos que o município realizou no período de janeiro a abril de 2024, incluindo repasses e despesas, bem como o desempenho da pasta no período. Na ocasião, também foram apresentados os dados epidemiológicos, a situação de saúde e as ações e serviços públicos de saúde executados no período pela Secretaria de Saúde.

Fonte: ASCOM/CMA