Transparência: Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade. O encontro foi organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidida pela vereadora Eunice Mendes, e contou com a participação do vice-presidente da Comissão, Tiãozinho do Sindicato, do membro Marcus Vinícius Duarte, de vários secretários de governo e de outros representantes do município.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, com o equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

Na reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.

“2023 foi um ano atípico, muito apertado, com retração econômica, tivemos que ter muita responsabilidade com o uso dos recursos públicos para que as políticas públicas fossem cumpridas”, explicou o contador geral da prefeitura, Gustavo Nazareno.

Fonte: ASCOM/CMA