Câmara realiza primeira reunião de fevereiro

O encontro durou mais de seis horas e os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 191 de 2024, de autoria do Executivo, que referenda a celebração de acordo judicial, entre o Município de Araguari e a empresa Capri Patrimonial Incorporações LTDA. O vereador Paulo do Vale (PSDB) pediu vista de 6 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 2 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, que forem designados para atuarem como membros da Comissão de Apuração e Sanções Administrativas. Aprovado por 13 votos, com abstenção dos vereadores Paulo do Vale (PSDB) e Sargento Oliveira (Republicanos).

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, de autoria do Executivo, que revoga o § 2° do art. 2° da Lei Complementar n°. 96, de 30 de agosto de 2013, que “Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; altera a Lei Complementar n°. 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências. Aprovado por 13 votos, com voto contrário dos vereadores Paulo do Vale (PSDB) e Sargento Oliveira (Republicanos).

Fonte: ASCOM/CMA