Câmara realiza primeira sessão do mês

Após apresentação de importantes requerimentos em prol da população araguarina, os 14 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 17 de 2025, de autoria do vereador Wilian Postigo, que modifica a denominação da Rua “B”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua Osvaldo Ferreira Cascão. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 18 de 2025, de autoria do vereador Wilian Postigo, que modifica a denominação da Rua “E”, localizada no Residencial Jardim América, Bairro Palmeiras do Império, para Rua José Vieira Peixoto. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 71 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Sousa, que altera a redação do art. 1° da Lei n°. 2.515, de 1° de novembro de 1989, declarando de utilidade pública a Associação Ornitológica de Araguari e Região - AOAR. Aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 73 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências. O vereador Branquinho (Republicanos) pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 78 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 13 votos.

Fonte: ASCOM/CMA.