Legislativo aprova Convênio do município com a Santa Casa para realização de cirurgias cardíacas.

O projeto autoriza o convênio entre o município e o hospital Santa Casa de Misericórdia a realizar duas cirurgias cardíacas mensais. Para consecução do convênio, o Município de Araguari fica autorizado a repassar mensalmente a mencionada entidade, recurso financeiro no valor de R$ 45.403,98 a fim de custear a realização das cirurgias de alta complexidade.

O recurso para custear o cumprimento deste PL serão provenientes de dotações próprias do orçamento municipal. Conforme texto do projeto, as dotações são relativas à verba de 15% que devem ser gastas em saúde, do total dos impostos e transferências conforme disciplinado no Ato das Disposições constitucionais Transitórias – ADCT.

O PL 086/2017 institui o Programa Municipal de Cooperação, dando outras previdências. Segundo justificativa do documento, “o que está se buscando é criar condições para possibilitar que o ente privado, pessoa física ou jurídica, que queira cooperar com a Administração Municipal possa realizar uma parceria em prol do interesse coletivo na adoção de áreas públicas. O projeto trata de cooperação, e não de sessão de uso com fins lucrativos. No caso de cooperação as empresas entram com interesse de investir com maquinários, equipamentos e inserções em algumas áreas da cidade que trarão melhoria da qualidade de vida da população sem onerar os cofres públicos. 

Outro projeto aprovado por 13 votos na sessão extraordinária dessa sexta-feira, 26, foi o PL 095/2017, que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso remunerado das instalações da Estação Stevenson e dá outras providências. O patrimônio municipal fica na margem direita da rodovia BR-050, km 50, no sentido Araguari/Uberlândia. Segundo justificativa do PL, há a necessidade de promover outra licitação pública para o uso comercial da estação.

Foto: ASCOM/CMA