Vereadores aprovam dez projetos na primeira sessão ordinária de agosto
Após recesso parlamentar, os vereadores retornaram ontem com as sessões ordinárias semanais da casa realizadas todas as terças-feiras úteis pela manhã. Estavam previstos em pauta oito projetos. Dentre eles, concessões de Diploma de Honra ao Mérito a entidades jurídicas e personalidades locais, todas aprovadas por 16 votos. Na manhã de ontem, dois outros projetos entraram em pauta, o PL 117/2017, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo, e o PL 122/2017, que retorna a jornada de 6h diárias para os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.
O PL 115/20 segue na espera para votação. O projeto autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário em relação à dívida da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG. Os vereadores aprovaram por 16 votos, o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – localizado na rua Orlando César Vieira, no bairro Goiás parte alta, passa a chamar-se Luiz Freitas Peixoto. A alteração foi realizada pelo PL 045/2017. Na mesma data, o PL 122/2017 foi aprovado por todos os vereadores presentes, aguardando, agora, a sanção do prefeito. O PL 100/2017, que promove adequações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari, quanto às férias e a licença prêmio, também foi aprovado na Câmara ontem.