Vereadores aprovam dez projetos na primeira sessão ordinária de agosto

Após período recesso parlamentar, Câmara retorna as reuniões semanais ordinárias. Dos apresentados, nove foram aprovados, sendo cinco concessões de Diploma de Honra ao Mérito

Após recesso parlamentar, os vereadores retornaram ontem com as sessões ordinárias semanais da casa realizadas todas as terças-feiras úteis pela manhã. Estavam previstos em pauta oito projetos. Dentre eles, concessões de Diploma de Honra ao Mérito a entidades jurídicas e personalidades locais, todas aprovadas por 16 votos. Na manhã de ontem, dois outros projetos entraram em pauta, o PL 117/2017, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo, e o PL 122/2017, que retorna a jornada de 6h diárias para os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.

O PL 115/20 segue na espera para votação. O projeto autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário em relação à dívida da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG.  Os vereadores aprovaram por 16 votos, o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – localizado na rua Orlando César Vieira, no bairro Goiás parte alta, passa a chamar-se Luiz Freitas Peixoto. A alteração foi realizada pelo PL 045/2017. Na mesma data, o PL 122/2017 foi aprovado por todos os vereadores presentes, aguardando, agora, a sanção do prefeito. O PL 100/2017, que promove adequações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari, quanto às férias e a licença prêmio, também foi aprovado na Câmara ontem.