PAUTA DA SESSÃO DO DIA 21/03/2017

PROJETO DE LEI N° 011/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento no valor de (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sete reais e trinta e três centavos), para fazer face às obrigações decorrentes do Termo de Compromisso PAC202820/2012 entre o Município de Araguari e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, no âmbito do PAC 2."

PROJETO DE LEI N° 012/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento no valor de RS353.550,00 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio no 703656/2010, que o Município de Araguari como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE."

PROJETO DE LEI N° 014/2017 - "Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Araguari, dando outras providências."

PROJETO DE LEI N° 044/2017 -  “Autoriza a concessão de subvenção/auxilio financeiro á Associação dos Cafeicultores de Araguari- ACA para os fins que se destina em atendimento ás disposição da Lei Federal n° 13.019, 31 de julho de 2014, e suas alterações, em como o Decreto Municipal n°22 de 22 de janeiro de 2017, dando outras providencias".