PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05/09/2017

PROJETO DE LEI Nº114/2017 "Institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº128/2017 "Modifica a denominação da Rua 5, localizada no Loteamento Residencial Parque dos verdes , passa a denominar-se Rua "Stalina Dinatto Cadima"

PROJETO DE LEI Nº136/2017 "Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº137/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde nas dotações que menciona, no valor de R$3.463.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balaço patrimonial por fonte de recurso do exercício de 2016, deduzidos os restos a pagar processados."

PROJETO DE LEI Nº139/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação na dotação que menciona, no valor de R$463.660,73 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e três centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro, apurado em balaço patrimonial por fonte de recurso do exercício de 2016, deduzidos os restos a pagar processados."