24 de abril de 2018

PL 039/2018: “Transforma Assessoria Especial Antidrogas, constante da estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, em Assessoria Especial de Recursos Humanos, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PR 004/2018: “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2014 (dois mil e quatorze”. Autor: Comissão Permanente de Finanças e Tomada de Contas.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.085/2018: “Revoga o 'caput' e o parágrafo único do art. 96, da Lei Orgânica do Município, resguardando os direitos adquiridos dos servidores que até então implementaram as condições necessárias para incorporação da remuneração do cargo que ocupava dando outras providências”. Autor: Executivo.

  

OBS: Pauta sujeita a alteração.