PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14/03/2017

PROJETO DE LEI N° 001/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de RS297.927,50 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte s sete reais e cinquenta centavos), para fazer face às obrigações decorrentes dos Convénios para a execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapas I e II, que entre si celebraram a Caixa Económica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha casa Minha Vida - PMCMV - FAR."  

PROJETO DE LEI N° 002/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de RS432.150,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos Convénios para a execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapas I e II, que entre si celebraram a Caixa Económica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - FAR."

PROJETO DE LEI N° 003/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$423.OOO,OO (quatrocentos e vinte e três mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos Convênios para a execução do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ipês I e II, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV."

PROJETO DE LEI N° 013/2017 - "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Estado deMinas Gerais, este através da Polícia Militar, dando outras providências."

PROJETO DE LEI N° 019/2017 - "Modifica a denominação da rua "Y", localizada no Loteamento Portal do Cerrado II, para Rua Ayrton Senna da Silva."

PROJETO DE LEI N° 027/2017 - "Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2017, em cumprimento as disposições da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências".

PROJETO DE LEI N° 033/2017 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$620.OOO,OO (seiscentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, em conta bancária específica."