PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 023/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação nas dotações que menciona, no valor de R$I.250.668,24 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, em contas bancárias específicas. "

PROJETO DE LEI Nº 024/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb na dotação que menciona, no valor de R$247.430,83 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, em conta bancária específica."

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 "Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Administração no valor de (dois milhões quinhentos e vinte mil reais) para atender despesas com auxílio alimentação, mediante anulação parcial das dotações que menciona."