PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20/06/2017

PROJETO DE LEI Nº096/2017 "Promove alterações na estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Saúde, transformando a Unidade de Urgência e Internação - PSM em Unidade de Pronto Atendimento - UPA, transforma cargo de provimento em comissão, e adéqua o Anexo VIII da pela Lei Complementar no 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº097/2017 "Transforma empregos públicos que menciona de Office Boy em cargos públicos de Auxiliar de Serviços Administrativos, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº103/2017 "Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da Superintendência de Água e Esgoto - SAE no valor de R$16.619.386,58 (dezesseis milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para fazer face às obrigações decorrentes de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal — CEF, objetivando a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Central".

PROJETO DE LEI Nº104/2017 "Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, objetivando o pagamento de despesas com obras e instalações, mediante anulação parcial das dotações que menciona, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº009/2017 "Concede o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Araguari ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Alexandre Nogueira da Costa".

VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI N°043/2017 ""Modifica a denominação da Rua "J", localizada no Loteamento Portal do Cerrado II, Bairro Ouro Verde, para RUA TEODORO DE OLIVEIRA ROCHA."