03 de abril de 2018

PL 049/2018: “Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Associações dos Moradores dos Bairros e dos Distritos do Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 050/2018: “Introduz alterações no art. 12, da Lei nº 4.240, de 04 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a Política de Proteção à Mulher no Município de Araguari, cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências', alterada pela Lei nº 4.992, de 11 de junho de 2012”. Autor: Executivo.

PL 051/2018: “"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.556 de 15 de março de 2001, que 'Estabelece nova disciplina para o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei nº 3.159, de 19 de fevereiro de 1997', alterado pela Lei nº 4.502, de 07 de abril de 2009, pela Lei nº 4.679, de 19 de outubro de 2010 e pela Lei nº 5.473, de 22 dezembro de 2014". Autor: Executivo.

PLC 001/2018: “Introduz alterações na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, modificada pela Lei Complementar n. 83, de 28 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar n. 136, de 12 de setembro de 2016, e pela Lei Complementar n. 137, de 30 de agosto de 2017, com a extinção de cargos de provimento em comissão e promove alterações nas normas gerais de enquadramento, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 002/2018: “Dá nova redação ao artigo 65, da Lei Complementar nº 034, de 28 de dezembro de 2004, que 'Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDU do Município de Araguari”. Autor: Executivo.

OBS: Pauta sujeita a alteração.