27 de fevereiro de 2017

PL 014/18: “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em Dívida Ativa, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 015/18: “Faz a transformação de cargos públicos de provimento em comissão de Coordenador de Creche em Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), dando outras providências”.  Autor: Executivo.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 084/18: “Introduz alterações no ‘caput’ do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Araguari, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Araguari, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico”.  Autor: Executivo.

 OBS: Pauta sujeita a alteração.