08 de maio de 2018

PL 065/2018: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 423.000,000 (quatrocentos e vinte e três mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos Convênios para execução do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ipês I e II, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”. Autor: Executivo.

PL 066/2018: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes da construção do Contrato de Repasse nº 827338/2016/FNAS/CAIXA para a construção de Centro Público de Convivência – CC”. Autor: Executivo.

PL 072/2018: “Substitui o anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018, que ‘Estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas para o exercício de 2018, em cumprimento as disposições da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 003/2018: “Introduz adequações na Lei Complementar nº 95, de 13 de agosto de 2013, que ‘Dispõe sobre a criação da Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 004/2018: “Revoga os artigos 53 e 54 e, por conseqüência, os anexos II e III da Lei Complementar nº 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, dando outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PDL 010/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara.

OBS: Pauta sujeita a alteração.