15 de maio de 2018

PL 072/2018: “Substitui o anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018, que ‘Estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas para o exercício de 2018, em cumprimento as disposições da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 073/2018: “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Francisco”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC). 

PLC 004/2018: “Revoga os artigos 53 e 54 e, por conseqüência, os anexos II e III da Lei Complementar nº 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, dando outras providências”. Autor: Mesa Diretora. 

PDL 010/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC). 

PDL 011/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Escola Estadual Raul Soares de Araguari”. Autores: vereadora Virgínia Alcântara (PTC) e Warley Ferreira de Morais (PMB). 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.085/2018: “Revoga o 'caput' e o parágrafo único do art. 96, da Lei Orgânica do Município, resguardando os direitos adquiridos dos servidores que até então implementaram as condições necessárias para incorporação da remuneração do cargo que ocupava dando outras providências”. Autor: Executivo.