29 de maio de 2018

PL 065/2018: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos convênios para a execução do projeto de trabalho social nos Residenciais Portal dos Ipês I e II, que entre si celebraram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV”. Autor: Executivo. 

PL 073/2018: “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Francisco”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC). 

PLC 003/2018: “Introduz adequações na Lei Complementar nº 95, de 13 de agosto de 2013, que 'Dispõe sobre a criação da Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Araguari - MG, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PDL 010/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC). 

PDL 011/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Escola Estadual Raul Soares de Araguari”. Autores: vereadora Virgínia Alcântara (PTC) e Warley Ferreira de Morais (PMB).

OBS: Pauta sujeita a alteração.