09 de março de 2018

PL 018/2018: “Dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação latu sensu, no âmbito da Administração Pública Direta, e dá outras providências”.

PL 036/2018: “Altera a redação do § 3º do art. 5º, da Lei n. 6.007, de 1º de março de 2018, que ‘Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa, dando outras providências’”.

PL 038/2018: “Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari – ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n. 022, de 22 de fevereiro de 2017, e suas alterações, dando outras providências”.

PL 040/2018: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento, no valor de R$2.242.500,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes dos Contratos de Repasse de n.s 831471/2016/ME/CAIXA e 831685/2016/ME/CAIXA, celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, respectivamente para construção da Vila dos Esportes, bem como para implantação, ampliação e reforma de ginásios e de infraestrutura esportiva”.

PL 042/2018: “Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.”

OBS: Pauta sujeita a alteração