27 de março de 2018

PL 019/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Procuradoria Geral, objetivando atender obrigações do Fundo Municipal de Proteção ao Erário, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)’”. Autor: Executivo.

PL 020/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o pagamento de despesas com obras e instalações, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Autor: Executivo.

PL 035/2018: “Modifica a denominação da Rua C, localizada no Bairro São Sebastião, Residencial Vila Olímpica, para RUA JOSÉ LEMOS DE RESENDE”. Autor: vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

PLC 001/2018: “Introduz alterações na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, modificada pela Lei Complementar n. 83, de 28 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar n. 136, de 12 de setembro de 2016, e pela Lei Complementar n. 137, de 30 de agosto de 2017, com a extinção de cargos de provimento em comissão e promove alterações nas normas gerais de enquadramento, dando outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PDL 005/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornal Gazeta do Triângulo”. Autor: vereador Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS).

PDL 006/2018: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Academia de Letras e Artes de Araguari”. Autor: vereador Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS).

PDL 007/2018: “Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Ilustríssima Lázara Justina Marques”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara (PTC).

OBS: Pauta sujeita a alteração.