05 de outubro de 2018

PL 149/2018: “Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial aos servidores designados como Pregoeiros na Superintendência de Água e Esgoto (SAE), dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 150/2018: “Transforma o parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006 em § 1º, e acrescenta o § 2º ao mencionado artigo, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 151/2018: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 899.942,00 (oitocentos mil, novecentos e quarenta e dois reais), para aquisição de mobiliários de sala de aula e ônibus escolares”. Autor: Executivo. 

PL 152/2018: “Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues. 

PL 160/2018: “Ementa: "Aprova e ratifica o convênio de participação tributária, decorrente do Projeto AMADEUS, envolvendo LD Celulose S/A e LD Florestal S/A, ou empresas que vierem sucedê-las, visando desenvolver atividade agroindustrial de produção de celulose solúvel e de geração de energia elétrica, conforme acordado entre os Municípios de Estrela do Sul, Nova Ponte, Araguari, Indianópolis e Romaria, nos termos estabelecidos no mencionado ajuste”. Autor: Executivo. 

PL 162/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar o Centro Municipal de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação - CEMAPE, em substituição ao Centro de Formação dos Profissionais da Educação - CEFOR, bem como o Centro de Referência à Inclusão Fernando Rodrigues Alves - CRIFRA para desenvolvimento de atividades junto ao Núcleo de Apoio à Inclusão - NAI, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 166/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Superintendência de Água e Esgoto, objetivando o pagamento de despesas de exercícios anteriores, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de R$ 7.836,85 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos)”. Autor: Executivo. 

PL 167/2018: “Dá nova redação ao art. 3º, da Lei de 1º março de 2018, que 'Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa, dando outras providências', alterada pelas Leis nºs 6.022, de 21 de março de 2018, e 6.081, de 14 de setembro de 2018”. Autor: Executivo. 

LC 010/2018: “Introduz adequações na Lei Complementar nº 90, de 08 de março de 2013; na Lei Complementar nº 74, de 08 de julho de 2011; na Lei Complementar nº 146, de 29 de agosto de 2018; na Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006; e na Lei nº 2.625, de 28 de novembro de 1990, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

OBS: Pauta sujeita a alteração.