25 de setembro de 2018

PL 126/2018: “Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, dando outras providências”. Autor: Executivo. (PRAZO VENCIDO)

PL 127/2018: “Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Araguari para transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências”. Autor: Executivo. (PRAZO VENCIDO)

PL 128/2018: “Autoriza o Município de Araguari, através do Chefe do Poder Executivo, adquirir vale transporte urbano para ofertar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e no CEDEC – Centro de Desenvolvimento da Criança, dando outras providências”. Autor: Executivo. (PRAZO VENCIDO) 

PL 161/2018: “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.730, de 15 de abril de 2014, declarando de utilidade pública a Associação dos Universitários do Triângulo”. Autor: Executivo

PLC 007/2018: “Dá nova redação ao § 2º, do art. 177, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araguari’, acrescentado pela Lei Complementar nº 078, de 23 de fevereiro de 2012, dando outras providências”. Autor: Executivo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 088/2018: “Acrescenta o art. 149 A à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Autores: vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 089/2018: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias”. Autor: vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Danilo Franco (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (MDB), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (MDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werlei Ferreira de Macedo (PSB).

OBS: Pauta sujeita a alteração.