10 de dezembro de 2019

PL 162/2019 - “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Araguari para o exercício financeiro de 2020”. Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 174/2019 - "Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 176/2019 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 177/2019 - "Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo por transporte e alimentação aos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos - CAS, e dá outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 178/2019 - "Dispõe sobre adequação do vencimento base dos cargos de provimento em comissão, de recrutamento restrito da Secretaria Municipal de Educação, dando outras providências." Autor: Executivo.
PL 180/2019 - "Altera a redação do art. 2o da Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, e dá outras providências".” Autor: Executivo.
PL 191/2019 - “Autoriza Superintendência de Água e Esgoto - SAE, na condição de interveniente, a ressarcir o Município de Araguari, quanto aos valores pagos por este, em decorrência do contrato de financiamento nº 424.113-29 firmado com a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 5.327, de 30 de dezembro de 2013, para realização de investimentos na construção de interceptor, emissário e estação de tratamento de esgoto no Córrego Brejo Alegre, dando outras providências." Autor: Executivo.
PL 192/2019 - “Altera a redação do art. Io da Lei n. 4.515, de 14 de maio de 2009, declarando de utilidade pública a Associação Grupo Semente Esperança.” Autor: Vereadores Carlos Machado e Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PLC 004/2019 - "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Araguari". Autor: Executivo
PDL 082/2019 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Antônio dos Santos". Autores: Vereador Sebastião Joaquim Vieira.
PDL 083/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor André Aparecido de Lima". Autores: Vereador Sebastião Joaquim Vieira.
PDL 086/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Bruno Mendes Ferreira de Freitas". Autores: Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto.
PDL 087/2019 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius de Oliveira". Autores: Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto
PDL 090/2019 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Adriano César Ribeiro Araújo". Autores: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues.
PDL 091/2019 - “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Celso Generoso". Autores: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues.