05 de fevereiro de 2019

PL 203/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 210/2018: “Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos – COMDEF de que trata o art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 002/2019: “Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas com passagens para o migrante, mediante anulação parcial da dotação que menciona”. Autor: Executivo.

PL 003/2019: “Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano do Município de Araguari para exploração de atividade econômica privada de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 004/2019: “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em Dívida Ativa, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 005/2019: “Altera o inciso VI do art. 7º e o inciso X do art. 8º da Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que ‘Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari – MG, alteradas pelas Leis nº 4.736, de 17 de março de 2011, e 4.781, de 27 de maio de 2011.”. Autor: vereador Jander Patrocínio.

PL 011/2019: “Modifica a denominação da Rua G, localizada no Residencial Bela Suíça III, Bairro de Fátima, para Rua Zesulino Maximino dos Santos”. Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Ofício 021/2019: “Contém razões de veto total à Proposição de Lei nº 137, de 11 de dezembro de 2018”. (PRAZO VENCIDO)

OBS: Pauta sujeita a alteração